SICE – Inovação Produtiva: Como a Sua PME Pode Aceder até 60% de Apoio a Fundo Perdido

Foi publicado o novo aviso SICE – Inovação Produtiva, com uma dotação global de 182,5 milhões de euros destinada a projetos de modernização e expansão industrial. Para as PMEs que têm um investimento em preparação, este é o momento para o avaliar com método. O prazo de candidatura vai até 30 de setembro de 2026. Neste artigo explicamos o que é esta linha de apoio, a quem se destina e como maximizar o potencial da sua candidatura.

O que é o SICE – Inovação Produtiva?

O SICE (Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial) – Inovação Produtiva é uma medida de apoio público, integrada no Portugal 2030, que financia projetos de investimento produtivo em PMEs. O foco está em projetos com carácter estruturante: criação de nova capacidade produtiva, modernização de unidades existentes ou expansão para novos mercados.

O aviso agora publicado tem uma lógica de mérito, o apoio não é garantido pela simples elegibilidade, mas valoriza a qualidade e a robustez do projeto. Quanto mais bem preparada estiver a candidatura, maior o potencial de financiamento.

Quem pode candidatar-se?

A medida destina-se a Pequenas e Médias Empresas (PME) que desenvolvam atividade em setores elegíveis. O aviso cobre território continental, incluindo as regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Os projetos têm de ter investimento elegível entre 300.000€ e 25 milhões de euros, o que significa que esta linha se dirige a empresas com projetos de alguma dimensão e não ao investimento pontual de equipamento, mas a operações de transformação real da capacidade instalada.

Quanto vale o apoio?

A taxa de apoio pode chegar até 60% a fundo perdido, com variação em função de três fatores: a localização do projeto, a dimensão da empresa e o enquadramento específico da candidatura. Na prática, isto significa que para um projeto de 1 milhão de euros de investimento elegível, o apoio pode representar até 600.000€ que a empresa não terá de devolver.

O que é elegível?

As despesas elegíveis cobrem as principais componentes de um projeto de modernização industrial. Entre as mais relevantes para as PMEs da região Norte e Centro estão:

• Ativos fixos tangíveis — máquinas, equipamentos e obras de construção em setores elegíveis.
• Ativos intangíveis — software, licenças, propriedade intelectual e direitos de patente, o que abre a porta a projetos com forte componente tecnológica e digital.
• Transição digital e climática — uma das componentes que o aviso valoriza expressamente, alinhada com as prioridades do Portugal 2030 e do Pacto Verde Europeu.

Para empresas que estejam a planear investir em sistemas de gestão industrial, automação de processos ou digitalização da operação, este é um ângulo relevante: a transição digital não é apenas elegível, é pontuada positivamente na avaliação do mérito.

Como preparar uma candidatura sólida?

O processo de candidatura ao SICE é exigente. A instrução do dossier implica uma análise financeira do promotor, a definição rigorosa do plano de investimento, a demonstração do mérito intrínseco do projeto (em termos de impacto económico, criação de emprego, inovação e sustentabilidade) e o enquadramento nas prioridades do aviso.

Há três erros comuns que comprometem candidaturas que, em termos de projeto, seriam aprovadas:

• O primeiro é subavaliar o investimento elegível — por desconhecimento de que determinadas componentes (como o software ou a propriedade intelectual) são financiáveis.
• O segundo é preparar o dossier tarde demais. Com prazo até 30 de setembro de 2026, pode parecer que há tempo. Mas projetos de investimento exigem estudos de viabilidade, plantas, orçamentos e documentação financeira que demoram semanas a consolidar.
• O terceiro é não distinguir o que o aviso valoriza e perder pontuação em critérios que eram alcançáveis com a redação correta dos objetivos do projeto.

Tecnologia como fator de mérito

Num contexto em que o SICE valoriza explicitamente a transição digital, projetos que integrem automação, análise de dados industrial ou sistemas de gestão inteligente têm uma vantagem real na pontuação.

Na TecLab, temos acompanhado PMEs industriais do Norte de Portugal na definição da componente tecnológica de projetos de investimento ,desde a especificação das soluções a integrar, até ao suporte na descrição técnica para dossiers de candidatura. A tecnologia certa, bem enquadrada, pode ser o fator que diferencia uma candidatura aprovada de uma que fica aquém do limiar de mérito.

Próximos passos

Se a sua empresa tem um projeto de investimento em preparação, ou se os seus clientes estão nessa situação, este é o momento para fazer uma análise prévia de enquadramento. Avaliar se o projeto é elegível, estimar o potencial de apoio e identificar os pontos a reforçar na candidatura não obriga a qualquer compromisso, mas pode fazer uma diferença significativa no resultado.

O prazo é 30 de setembro de 2026. A preparação começa agora.

Fale connosco para analisar o enquadramento do seu projeto.